A Prefeitura de Jampruca, no estado de Minas Gerais, publicou nesta semana o Decreto nº 013/2025, que estabelece ponto facultativo na Quinta-feira Santa, dia 17 de abril de 2025, para servidores públicos municipais. A medida também se aplica à Sexta-feira Santa (18/04), que já é feriado nacional.

O que é ponto facultativo?

Ponto facultativo é quando a administração pública suspende parcial ou totalmente suas atividades, mas sem caráter obrigatório. Diferente de um feriado, essa decisão:

• Não é um direito garantido por lei

• Depende exclusivamente da decisão do gestor público

• Não se aplica automaticamente à iniciativa privada

Como fica o funcionamento dos serviços?

• Serviços não essenciais: Ficam paralisados (ex.: administrativos, protocolos)

• Serviços essenciais: Funcionam normalmente (saúde, educação, limpeza urbana)

• Iniciativa privada: Cada empresa decide se adere ou não

Calendário de feriados em abril

• 17/04 (Quinta-feira Santa): Ponto facultativo em Jampruca (não é feriado)

• 18/04 (Sexta-feira Santa): Feriado nacional

• 20/04 (Domingo de Páscoa): Data religiosa

• 21/04 (Segunda-feira): Feriado de Tiradentes

Orientações importantes

Servidores públicos: Devem verificar com seus órgãos se haverá expediente

População em geral:

• Serviços essenciais funcionam normalmente
• Documentos e atendimentos administrativos podem sofrer atrasosSetor privado: Consulte seu empregador sobre a necessidade de trabalhar no dia 17

Diferença entre feriado e ponto facultativo