O projeto de lei que propõe a retomada da cobrança adicional do ICMS sobre bens considerados supérfluos, como cervejas, cigarros e armas, deve começar a tramitar em breve na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O novo líder de governo, João Magalhães (MDB), protocolou na última sexta-feira um pedido de desarquivamento da matéria.

A proposta visa ampliar as alíquotas do ICMS incidente sobre esses itens de 25% para 27%, com o objetivo de financiar o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). "Eu solicitei o desarquivamento na última sexta-feira e já foi protocolado. É um projeto que vai ter uma tramitação acelerada", afirmou o deputado.

O FEM existe desde 2011, implementado pelo então governador Antonio Anastasia (PSD), e adotado posteriormente por Fernando Pimentel (PT) e pelo próprio Zema. A ideia do governo era que a cobrança adicional estivesse em vigor desde janeiro, mas a aprovação pela ALMG não ocorreu em 2022.

Durante o ano passado, a alíquota adicional de ICMS sobre itens supérfluos rendeu aos cofres do Estado cerca de R$ 835 milhões. Agora, com o desarquivamento, a matéria ficará pronta para ser votada em segundo turno e, se aprovada, dependerá da sanção do governador Romeu Zema.

A medida é vista como uma forma de aumentar a arrecadação estadual, mas pode gerar debates e resistências, especialmente no setor de bebidas e tabaco.